Utilidade Pública de Lagoa da Prata

No Brasil, as conseqüências da exploração da madeira quase sempre são mais danosas que a própria extração. Uma vez que as árvores são derrubadas e os madeireiros seguem adiante, as estradas proporcionam acesso a uma explosiva mistura de posseiros, especuladores, fazendeiros, lavradores e, invariavelmente, pistoleiros. Os grileiros de terras seguem até o interior da floresta, antes impenetrável, e ali devastam imensas áreas a fim de lhes dar uma aparência de propriedade legítima. A apropriação ilegal de terras possibilitada por corrupção, táticas violentas e escrituras forjadas – é uma prática tão comum que tem um nome específico: grilagem. Tal nome deve-se ao fato de no passado os grileiros colocarem os falsos títulos de propriedade em uma gaveta onde grilos famintos roíam o papel, fazendo com que parecesse antigo. Ao auditorar registros de fazendas na Amazônia relativos aos três últimos anos, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) cancelou cerca de 62 mil títulos por causa de indícios de fraude. Em Guarantã do Norte, cidade de 32 mil habitantes na extremidade norte do trecho asfaltado da BR-163, no Mato Grosso, fica a Sede Regional do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Contando com apenas alguns fiscais para monitorar um território que se estende por milhares de quilômetros quadrados, o responsável pelo escritório, Márcio da Costa, pouco pode fazer. Ele trabalha em uma sala improvisada atrás dos restos chamuscados da antiga sede, incendiada em 2004 por uma multidão furiosa com o fato de fiscais do Ibama e policiais terem desmantelado uma quadrilha de traficantes de madeira, fechando serrarias clandestinas e multando em milhões de dólares madeireiros na cidade vizinha de Alta Floresta. A investigação sobre o incêndio criminoso não conseguiu apontar sequer um suspeito.

As campanhas de prevenção contra o câncer ganham reforço nos meses de outubro e novembro, chamando a atenção para a detecção precoce do câncer de mama e de próstata, respectivamente. O Setor Filantrópico tem uma grande participação no tratamento contra o câncer. De acordo com dados de 2012, o segmento responde por mais de 65% das quimioterapias realizadas no país; e por quase 68% das cirurgias oncológicas. Segundo o assessor jurídico da Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas de São Paulo (Fehosp) e diretor Jurídico do Instituto Oncoguia, Dr. Tiago Farina, a atuação do Setor Filantrópico nos atendimentos aos casos de câncer é essencial para a população. Além disso, a representação da CMB junto ao Legislativo tem garantido a apreciação de matérias referentes à oncologia, alcançando algumas conquistas. Em entrevista à CMB, Dr. Tiago destacou a importância da participação dos hospitais nas campanhas do Outubro Rosa e Novembro Azul, conscientizando os usuários sobre a prevenção do câncer de mama e de próstata. “É importante que nossas entidades participem desses movimentos. Quando diagnosticados em estágio inicial, as chances de cura dessas neoplasias são enormes.
Hoje no Brasil, infelizmente, aproximadamente 50% dos casos de câncer são descobertos em estágio avançado, o que diminui significativamente ou mesmo inviabiliza as chances de cura. Ainda precisamos reforçar a necessidade da prevenção”, disse. CMB – A priorização de programas de combate e controle do câncer pode ser considerada uma política de Estado? Dr. Tiago Farina – Não só pode como deve ser considerada um política de Estado. Segundo dados do Instituto Nacional do Câncer, aproximadamente 580 mil brasileiros receberão o diagnóstico de câncer em 2014. Isso significa que, por dia, mais de 1.500 pessoas descobrirão que têm câncer. Como já disse, estudos mostram que um diagnóstico precoce aliado ao avanço constante da ciência médica pode permitir a cura completa do câncer. Precisamos garantir que as políticas públicas implementadas na área da oncologia busquem com a máxima eficiência a detecção precoce do câncer e garantam acesso aos tratamentos mais efetivos. CMB – A CMB e outras entidades solicitaram providências do governo para que programas como o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) fossem “efetivados”. O que esses programas podem fazer para contribuir com a luta contra o câncer? Dr. Tiago Farina – O PRONON é um programa de inestimável importância, porque objetiva, sobretudo, ampliar os investimentos em assistência médico-hospitalar, pesquisas e capacitação profissional em oncologia. Segundo levantamento do TCU publicado em 2011, o Brasil não possui a infraestrutura necessária para garantir o diagnóstico precoce nem o tratamento tempestivo. Aliás, está muito longe de possuir. Identificou-se, apenas para dar um exemplo, que mais de 90 mil pacientes estão sem acesso à radioterapia e que o tempo de espera daqueles que conseguem realizar esse tratamento é de 113 dias. Países com sistemas de saúde parecidos com o do Brasil, como Reino Unido e Canadá, oferecem o tratamento num prazo máximo de 30 dias. CMB – Qual o papel do Legislativo nesse aspecto? O que se espera dos novos parlamentares, tanto no Congresso Nacional quanto nas Assembleias Legislativas e governos estaduais? Dr. Tiago Farina – Os novos parlamentares precisam priorizar a aprovação de leis que injetem mais investimentos na atenção oncológica, bem como normas que garantam mais dignidade e segurança jurídica ao paciente. Hoje tramita no Congresso Nacional o projeto de Lei 5722/10 que enfrenta o principal gargalo da atenção oncológica: a demora na realização de exames de diagnóstico. O objetivo desse projeto de lei é garantir o acesso a exames de diagnóstico do câncer no prazo máximo de 30 dias, sempre que o médico assistente suspeitar de neoplasia. Em São Paulo, maior capital do país, existem pacientes aguardando por uma colonoscopia por mais de 300 dias. CMB – A adoção de medicamentos de alto custo no SUS é suficiente para melhorar o tratamento dos pacientes com câncer? Dr. Tiago Farina – É um gargalo muito importante. Apenas para se ter uma ideia, pacientes com câncer de mama metastático, no SUS, não têm acesso a medicamentos que estatisticamente poderiam lhes garantir 3 anos a mais de sobrevida, ao contrário do que ocorre com pacientes beneficiários de planos de saúde, que conseguem acesso a esse tratamento.

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